A S.ENERGIA, Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete é uma associação privada sem fins lucrativos, criada em Maio 2007 como o apoio do programa “Energia Inteligente-Europa” e das Câmaras Municipais da sua área de intervenção.
“A S.ENERGIA tem sido uma força motriz na promoção da eficiência energética e sustentabilidade nos seus quatro municípios de intervenção: Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.
O caminho percorrido até hoje começou com a elaboração da Matriz Energética dos quatro municípios e respetiva definição das áreas prioritárias de intervenção. Posteriormente, em 2011, teve lugar a adesão do município do Barreiro ao compromisso do Pacto de Autarcas, seguida dos restantes municípios nos anos subsequentes. Ainda com o apoio desta Agência Regional de Energia, foram então definidos os Planos de Ação para a Energia Sustentável.
Atualmente, a S.ENERGIA encontra-se a coordenar os trabalhos para a elaboração dos Planos Municipais de Ação Climática dos municípios do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, em conformidade com a Lei de Bases do Clima. É importante destacar que esta lei constitui um marco na luta contra as alterações climáticas em Portugal e no mundo, ao introduzir no seu Artigo 15º o “reconhecimento pela Organização das Nações Unidas do clima estável como Património Comum da Humanidade”.
A estratégia para a ação climática nos municípios contempla medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, além de promover uma transição justa para uma economia de baixo carbono e de definir ações concretas para o combate à pobreza energética. Neste âmbito, a S.ENERGIA encontra-se a implementar vários projetos, de que destaco: “NegaWATT – Menos é Mais!”, “Caderneta Energética”, “EduLUX 2,3+” e “Eficiência H2O” (financiados pelo Plano de Promoção Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) da ERSE) e o “Ponto de Transição +PRÓXIMO” e “Prescrever uma Casa Confortável” (com o apoio financeiro do EPAH – Energy Poverty Advisory Hub).
O Ponto de Transição +PRÓXIMO apoia também o acesso ao Programa Vale Eficiência (2ª fase), no qual a Agência assume o papel de Facilitador Técnico.
Com estes projetos pretende-se não apenas melhorar a sustentabilidade energética local, mas também abordar questões económicas, reduzindo custos e promovendo uma economia circular. A S.ENERGIA reafirma, assim, o seu compromisso com uma transição energética justa e socialmente equilibrada, essencial para o nosso futuro coletivo. Este compromisso é vital para enfrentar de forma eficaz a pobreza energética, um problema complexo, que está na ordem do dia e que envolve diversos fatores, incluindo os rendimentos das famílias, a qualidade da construção e o preço da energia.
Gostaria também de destacar, um projeto dedicado ao público mais jovem, o PeddyApp, que conta já com várias edições, e que pretende aliciar os jovens e toda a comunidade educativa para a mudança de hábitos de mobilidade, através de uma competição em que quem anda mais é premiado.
A S.ENERGIA continuará a trabalhar em parceria com os municípios, desempenhando um papel crucial na sensibilização e informação à população e na definição de políticas públicas que promovam a eficiência e a sustentabilidade.
Também a introdução das energias renováveis nos equipamentos públicos é cada vez mais importante, não só para a sustentabilidade energética local, mas como uma ferramenta de contenção face aos crescentes custos com energia. Além disso, pode servir como uma componente de apoio social, através da criação de Unidades Coletivas de Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável, nas quais parte da produção pode ser distribuída para mitigar a pobreza energética.
Neste contexto económico e social desafiante, a transição energética é urgente. E é com orgulho que posso afirmar que a S.ENERGIA está preparada para enfrentar os diversos problemas ambientais e energéticos que se apresentam, com um conjunto de iniciativas já em implementação e outras em desenvolvimento.
Com as sinergias construídas ao longo dos últimos 16 anos, com o contínuo apoio e colaboração das autarquias e dos atores locais dos territórios onde esta Agência Regional de Energia atua, continuaremos a trabalhar para um futuro mais sustentável e saudável para todos.
Barreiro, 7 de outubro de 2024″
Rui Pereira
Presidente do Conselho de Administração da S.ENERGIA
Vereador da Câmara Municipal do Barreiro
Pedro Lavrado
“A Lei de Bases do Clima constitui um marco na luta contra as alterações climáticas em Portugal e no Mundo, ao introduzir no seu Artigo 15º a defesa do “reconhecimento pela Organização das Nações Unidas do clima estável como Património Comum da Humanidade”.
Dando corpo no plano nacional a este reconhecimento, fica agora estabelecido na Lei que o “direito ao equilíbrio climático consiste no direito de defesa contra os impactes das alterações climáticas, bem como no poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações a que se encontram vinculadas em matéria climática”.
No que concerne diretamente aos municípios, esta lei esta estabelece a obrigatoriedade da existência de Planos Municipais de Ação Climática, fomenta a colaboração regional, de modo a assegurar uma complementaridade de políticas e investimentos de mitigação e adaptação às alterações climáticas, e prevê uma avaliação de desempenho das políticas e ações implementadas.
A S.ENERGIA, como entidade que congrega 4 municípios em redor das várias temáticas da energia e do ambiente, terá uma palavra a dar na construção de uma via de futuro mais sustentável, promovendo uma transição energética da região com vista ao objetivo comum de neutralidade carbónica. Nesta transição energética, fundamental para o nosso futuro coletivo, é imprescindível garantir uma transição justa e socialmente equilibrada, o que implica encarar de frente a Pobreza Energética.
Sendo consequência de três fatores distintos (rendimentos das famílias, qualidade da construção e preço da energia), este é um problema que se estende para além do conceito tradicional de pobreza, englobando parcelas da população que têm dificuldade em manter as suas habitações em situação de conforto. Sendo que para o parque habitacional público existem programas específicos, apoiados em fundos comunitários, para promover a sua melhoria, para a esmagadora maioria da habitação de propriedade privada, não existem programas de financiamento que possam ser recurso a quem mais precisa.
O papel da S.ENERGIA, sempre em parceria com os municípios, torna-se então mais relevante, sendo essencial a vertente de sensibilização da população, mas também levantando a questão junto do Poder Central, na definição das políticas públicas governamentais. Procurando seguir as orientações para a sustentabilidade dos territórios, importa sublinhar que tal implica obrigatoriamente pensar na preservação dos recursos energéticos e naturais cada vez mais escassos e dispendiosos, pelo que, deveremos guiar a nossa atuação presente e futura num ambiente em que a eficiência na utilização dos recursos anda em paralelo com a utilização estritamente necessária dos diversos serviços energéticos que temos à nossa disposição, reduzindo assim o nosso impacto global no ambiente respeitando os seus limites e capacidade de regeneração.
O papel da introdução das renováveis nos equipamentos públicos afigura-se cada vez mais como da maior importância, não só na perspetiva da sustentabilidade energética local, nas também como uma ferramenta de contenção face aos crescentes custos com energia e que simultaneamente pode assumir uma componente de apoio social, decorrente da possibilidade de construir Unidades Coletivas de Autoconsumo, ou mesmo de Comunidades de Energia Renovável, em que parte da produção possa ser distribuída, por exemplo, como ação de mitigação da Pobreza Energética.
É assim que, neste contexto económico e social em que nos encontramos, em que pela primeira vez em muitas décadas podemos ter que fazer frente a uma situação de escassez energética, vai ser necessário rapidamente realizar uma transição energética. Por forma a enfrentar os diversos problemas ambientais e energéticos que se encontram na ordem do dia e a urgência na sua mitigação, foram preparados um conjunto de programas de eficiência energética e de sensibilização, cuja implementação em curso contribuirá, objetivamente, e num curto período, para materializar os objetivos pretendidos.
Assim os programas, que mereceram a aprovação da ERSE no âmbito do PPEC, submetidos por esta agência com o apoio dos municípios do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, pretendem igualmente servir como plataformas de demonstração de boas práticas e modelos de replicação a nível nacional. Os desafios são múltiplos e as tarefas que se apresentam à S.ENERGIA são parte relevante da resposta necessária ao nível local.”
Barreiro, 22 de novembro de 2022
Pedro Lavrado
Vereador da Câmara Municipal de Alcochete
José Santos
“Com a recente publicação do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), estabelece-se um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima que se pretende que culmine em 2050 com o atingir a neutralidade carbónica. Este novo ciclo estabelece as Agências de Energia como atores chaves ao nível local para este processo: “As agências locais de energia e clima, face à sua proximidade com os agentes locais e os cidadãos, afiguram -se como entidades fundamentais para promover, numa lógica local, o desenvolvimento sustentável da(s) área(s) onde se inserem, assumindo -se como atores chave ao nível local para a prossecução dos objetivos nacionais. Desempenham um papel muito relevante no que respeita ao desenvolvimento sustentável local, por via da promoção da eficiência energética, utilização racional de energia nos vários setores, utilização dos recursos energéticos endógenos locais, promoção da utilização de novas tecnologias, promoção de ações de informação e sensibilização, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e do país”.
A S.ENERGIA – Agência Regional para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete tem vindo desde sempre a ser o suporte local para a construção de uma estratégia comum para a energia e ambiente, sendo exemplo disso a elaboração do “PAES – Planos de Acão para a Energia Sustentável” para os nossos municípios, e que em 2021 nos propomos a completar com a apresentação do “PAESC – Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima” do Montijo, abrindo a porta à atualização dos PAES de Barreiro, Moita e Alcochete.
O desafio da descarbonização passa também pela produção local, e o próximo desafio é a constituição de Comunidades de Energia Renovável, estruturas que permitirão a grupos locais de consumidores produzir e consumir coletivamente pelo menos parte da energia que necessitam, e cujos modelos de gestão e opções tecnológicas estão ainda a ser definidos. Não obstante, este é um caminho que a S.ENERGIA quer percorrer, como meio de tornar este território mais sustentável e resiliente, podendo inclusive, se desenvolvido com essas características, ter um papel de minimização da pobreza energética, um tema ainda pouco avaliado em Portugal, mas relevante para o conforto ambiental e qualidade do ar interior de uma larga fatia do património edificado.”
José Santos
Vereador da Câmara Municipal do Montijo
Ricardo Bernardes
“Ciente que as alterações climáticas, a utilização racional de energia e a diversificação das fontes de energia associadas à segurança do abastecimento energético, iriam constituir uns dos maiores desafios geopolíticos da década que se avizinhava, foi com grande entusiasmo que o Município do Montijo formalizou a 28 Novembro de 2008, a sua adesão à então recém-criada S.ENERGIA, que passou a designar-se Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, a qual resultara da aprovação de uma candidatura dos Municípios do Barreiro e da Moita em 2006 ao Programa IEE – Intelligente Energy for Europe da Comissão Europeia, que nessa altura, apoiou a implantação de uma rede Agências Locais e Regionais de Energia por toda a Europa.
No biénio 2020-2022 em que a Presidência da S.ENERGIA volta a recair sobre o Município do Montijo, inicia-se a derradeira década 2021-2030 para conter o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais, valor estabelecido pelo Acordo de Paris – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, como máximo para garantir a continuidade da vida no planeta sem alterações demasiado disruptivas, com o reconhecimento de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas.
Para fomentar a produção e o autoconsumo de energia de fontes renováveis, procedeu-se recentemente, à construção do novo quadro legal instituído pelo Decreto-Lei 162/2019 de 25 de Outubro, que possibilita e fomenta o autoconsumo individual ou coletivo, e a constituição de Comunidades de Energia, permitindo que os cidadãos, as empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável participando ativamente na transição energética.
Face à sua proximidade com os agentes locais, as empresas e os cidadãos, as Agências de Energia afiguram-se como entidades fundamentais para promover numa lógica de desenvolvimento local sustentável dos territórios, a eficiência energética, a utilização dos recursos energéticos endógenos locais, e a realização de ações de informação e sensibilização que contribuem para a mudança dos padrões de consumo e o acesso a informação relevante de apoio à tomada de decisões estratégicas e operacionais.
São muitos os desafios que se colocam aos Municípios, às Freguesias, e às Agências de Energia no biénio que agora se inicia.
A Agência Regional de Energia manterá um papel ativo no apoio à transição energética dos Municípios que compõem a sua área de intervenção administrativa, apoiando a formação das Comunidades de Energia Renovável nas freguesias com maior prevalência de consumidores em situação de pobreza energética, e a adaptação gradual e progressiva do parque edificado público e privado às necessidades de obtenção de balanços nulos de energia, acompanhando simultaneamente o processo de descentralização de competências para as autarquias que acarretará a responsabilidade da gestão de infraestruturas e equipamentos anteriormente afetos à Administração Central, contribuindo assim, para o cumprimento das metas estabelecidas no PNEC 2030 – Plano Nacional Integrado Energia e Clima para se atingir a neutralidade carbónica da economia nacional até 2050.”
Ricardo Bernardes
Vereador da Câmara Municipal do Montijo
Miguel Canudo
“O Município da Moita, sobre o qual recai a Presidência do Conselho de Administração da S.ENERGIA do biénio 2017-2019 num sistema de presidência rotativa entre os municípios que a constituem, aderiu desde a primeira hora a este projeto, integrando a candidatura ao Programa IEE – Intelligente Energy for Europe da Comissão Europeia, que à data pretendia cimentar uma rede de Agências de Energia com a missão de promover localmente a eficiência energética e utilização de recursos renováveis endógenos, e deste modo contribuir para as metas europeias de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
A aprovação desta candidatura permitiu a criação da S.ENERGIA, que hoje se constitui na prática como um serviço público na definição e implementação de políticas regionais, nacionais e europeias de eficiência energética e energias renováveis. Nestes 10 anos foram desenvolvidos os eixos de trabalho e ações concretas onde foi possível formar técnicos e sensibilizar a população para as questões da energia e sustentabilidade.
De ações simples de contacto com a população mais jovem, em dias simbólicos como o Dia Europeu Sem Carros, até à formação de técnicos no Sistema de Certificação Energética de Edifícios foi possível formar e sensibilizar, tal como foi possível encontrar fontes de financiamento para intervir nos consumos de energia do município.
No futuro, tal como no passado, além do trabalho com os municípios, estaremos disponíveis para apoiar e colaborar com empresas e instituições, seja na identificação de possíveis medidas de melhoria, seja no apoio à seleção das melhores opções, seja simplesmente na sensibilização e formação, ou até no apoio à construção de candidaturas a fundos nacionais e europeus. O futuro exige-nos um território mais sustentável e a S.ENERGIA existe para nos apoiar neste processo. “
Miguel Canudo
Vereador da Câmara Municipal do Moita
Bruno Vitorino
“A atividade das Agências de Energia constitui, na prática, um serviço público na definição e implementação de políticas regionais, nacionais e europeias de eficiência energética e energias renováveis. Esta característica releva-se facilmente no papel das Agências de Energia como grandes catalisadores do crescimento e da promoção do Pacto de Autarcas, sendo a sua experiência técnica determinante para assegurar não só construção de Planos de Ação para a Energia Sustentável (PAES) de boa qualidade como também da sua boa implementação.
O seu papel de diálogo e trabalho colaborativo, em especial com as autarquias, mas também os demais atores locais e população geral revela-se insubstituível na sensibilização e auxílio prático à adoção dos melhores comportamentos e das soluções técnicas, para a construção de um território ambientalmente mais sustentável.
A atividade da S.energia é também marcada pelos ciclos dos programas de financiamento, e o ano de 2016 não constituirá uma exceção. O fim dos projetos EcoBombeiros e Conhecer&Agir corresponde, também, à constituição de novas parcerias para a elaboração de novas candidaturas a financiamentos pelo PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica.
Estes somam-se assim a um conjunto de candidaturas já submetidas ou em preparação, tanto a nível nacional como europeu, que não substituem o papel dos municípios, e que sendo aprovadas constituirão, um reforço substancial para a melhoria da qualidade da intervenção da S.energia, quer na sua capacidade de atuar no território e nas instituições, quer de promover a informação e formação da população e suas associações, bem como de auxiliar as empresas e demais entidades a adotar as práticas energeticamente mais sustentáveis. “
Bruno Vitorino
Vereador da Câmara Municipal do Barreiro
- Presidente: C.M. de Barreiro
- Vice-Presidente: C.M. do Moita
- Vice-Presidente: C.M. da Montijo
- Vice-Presidente: C.M. do Alcochete
- Administrador: ADENE – Agência para a Energia
- Administrador: Instituto Politécnico de Setúbal
- Administrador: E-REDES
- Administrador: Alsa Todi Metropolitana de Lisboa
- Presidente: C.M. da Moita
- 1º Secretário: SIMARSUL
- 2º Secretário: AFPDM – Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo
- Presidente: AMARSUL
- Vogal: ETPM – Escola Técnica Profissional da Moita
- Vogal: Transportes Sul do Tejo